1966-08-08 - DECLARAÇÃO DD11008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada uma transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

1966-08-08 - DECLARAÇÃO DD11007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1966-08-08 - DECLARAÇÃO DD11006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada uma transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1966-08-08 - AVISO DD4581 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Convénio entre Portugal e Espanha para regular o aproveitamento hidroeléctrico dos troços internacionais do rio Douro e dos seus afluentes, assinado em Lisboa em 16 de Julho de 1964.

1966-08-08 - DESPACHO DD5491 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que seja autorizada, para os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre, a exportação de todos os tipos de cortiça virgem que obedeçam aos requisitos fixados no despacho de 27 de Dezembro de 1954, alterada para 40 cm2 a dimensão mínima exigida.

1966-08-08 - Portaria 22159 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

Extingue três lugares de serviçal auxiliar do quadro do pessoal assalariado, do orçamento de receitas próprias, do Instituto de Reeducação de S. Bernardino, e cria o lugar de serviçal agrícola no mesmo quadro - Substitui a Portaria n.º 21947.

1966-08-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Convénio entre Portugal e Espanha para regular o aproveitamento hidroeléctrico dos troços internacionais do rio Douro e dos seus afluentes, assinado em Lisboa em 16 de Julho de 1964

1966-08-08 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada uma transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1966-08-08 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Determina que seja autorizada, para os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre, a exportação de todos os tipos de cortiça virgem que obedeçam aos requisitos fixados no despacho de 27 de Dezembro de 1954, alterada para 40 cm2 a dimensão mínima exigida