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  • Tem documento Em vigor 1966-06-30 - RECTIFICAÇÃO DD716 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao n.º 1 do artigo XI da versão portuguesa da Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte relativa ao Estatuto das suas Forças, inserta no Diário do Governo n.º 170, de 3 de Agosto de 1955.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-30 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao n.º 1 do artigo XI da versão portuguesa da Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte relativa ao Estatuto das suas Forças, inserta no Diário do Governo n.º 170, de 3 de Agosto de 1955

  • Tem documento Em vigor 1966-06-30 - Decreto 47064 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

    Autoriza a constituição e exercício de actividades na província ultramarina de Angola da sociedade anónima de responsabilidade limitada Banco Totta-Standard de Angola, S. A. R. L. .

  • Tem documento Em vigor 1966-06-30 - Decreto 47065 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

    Autoriza a constituição e exercício de actividades na província ultramarina de Moçambique da sociedade anónima de responsabilidade limitada Banco Standard-Totta de Moçambique, S. A. R. L..

  • Tem documento Em vigor 1966-06-30 - Portaria 22089 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Cria o Depósito de Indisponíveis do Serviço de Saúde, na dependência técnica da Direcção do Serviço de Saúde.

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