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  • Tem documento Em vigor 1966-06-15 - AVISO DD5067 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Tornam público ter o Governo do Irão depositado os instrumentos de adesão às Convenções internacionais para a unificação de certas regras em matéria de assistência e de salvação marítimas, em matéria de abalroação e em matéria de conhecimento e protocolos de assinatura, assinados em Bruxelas em 23 de Setembro de 1910 e em 25 de Agosto de 1924.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-15 - AVISO DD5066 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Tornam público ter o Governo do Irão depositado os instrumentos de adesão às Convenções internacionais para a unificação de certas regras em matéria de assistência e de salvação marítimas, em matéria de abalroação e em matéria de conhecimento e protocolos de assinatura, assinados em Bruxelas em 23 de Setembro de 1910 e em 25 de Agosto de 1924.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-15 - AVISO DD5068 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluída em Genebra em 29 de Abril de 1958.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-15 - DECLARAÇÃO DD11921 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-15 - AVISO DD5065 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Tornam público ter o Governo do Irão depositado os instrumentos de adesão às Convenções internacionais para a unificação de certas regras em matéria de assistência e de salvação marítimas, em matéria de abalroação e em matéria de conhecimento e protocolos de assinatura, assinados em Bruxelas em 23 de Setembro de 1910 e em 25 de Agosto de 1924.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-15 - DECLARAÇÃO DD11922 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-15 - Portaria 22051 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, e ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1966, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 21835.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-15 - Portaria 22052 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, e ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1966, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 21835.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-15 - Portaria 22053 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, e ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1966, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 21835.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-15 - Portaria 22054 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, e ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1966, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 21835.

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