1966-04-28 - DESPACHO DD5728 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1966 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1966-04-28 - DECLARAÇÃO DD11711 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido autorizada a transferencia de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

1966-04-28 - AVISO DD4966 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação do Acordo que cria o Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos.

1966-04-28 - DECLARAÇÃO DD11712 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Económicos do Ultramar.

1966-04-28 - DECLARAÇÃO DD11713 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

1966-04-28 - DECLARAÇÃO DD11714 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

1966-04-28 - Portaria 21972 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde no ano económico de 1966.

1966-04-28 - Decreto-Lei 46983 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Permite que as funções de inspector administrativo, de chefe do serviço de saúde e de oficial do serviço de material da Polícia de Segurança Pública sejam desempenhadas por oficiais de patente imediatamente superior às indicadas nos Decretos-Leis nºs 39497 e 44133, respectivamente, de 31 de Dezembro de 1953, e 30 de Dezembro de 1961.

1966-04-28 - Portaria 21973 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o posto do registo civil de Moimenta da Serra, concelho de Gouveia.

1966-04-28 - Decreto-Lei 46984 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Actualiza o processo de recrutamento e promoção dos funcionários burocráticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1966-04-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação do Acordo que cria o Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos

1966-04-28 - Decreto 46985 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Palácio da Assembleia Nacional - Remodelação geral da instalação eléctrica (2.ª fase)».

1966-04-28 - Portaria 21974 - Ministério do Ultramar - Polícia Internacional e de Defesa do Estado

Considera sem efeito a criação do posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Macolo, na província ultramarina de Angola, a que se refere a Portaria n.º 18589, e, em sua substituição, cria um posto na localidade de Massau, na mesma província.

1966-04-28 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1966 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1966-04-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferencia de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação