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  • Não tem documento Em vigor 1966-02-28 - AVISO DD4889 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna pública a relação dos países que até 9 de Setembro de 1965 haviam depositado os instrumentos de aceitação do Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar, 1948, tal qual foi revisto pela Conferência Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1960, cujo texto foi publicado no Diário do Governo n.º 239, de 21 de Outubro de 1965.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-28 - Portaria 21897 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais milicianos da Força Aérea e com destino a pára-quedistas.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-28 - Portaria 21898 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os cadetes dos cursos de oficiais da reserva naval e da reserva marítima.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-28 - Portaria 21899 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-28 - Portaria 21900 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar dos 8.º, 16.º e 17.º cartórios notariais de Lisboa e dos cartórios notariais de Silves, Coruche e Loures.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna pública a relação dos países que até 9 de Setembro de 1965 haviam depositado os instrumentos de aceitação do Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar, 1948, tal qual foi revisto pela Conferência Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1960, cujo texto foi publicado no Diário do Governo n.º 239, de 21 de Outubro de 1965

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