1966-02-14 - AVISO DD4871 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Roménia e da Finlândia depositado os instrumentos de adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias de tráfico internacional, assinada em Genebra a 16 de Setembro de 1950.

1966-02-14 - Portaria 21869 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Gabinete do Director-Geral

Estabelece a competência das repartições centrais de finanças em matéria do imposto de mais-valias, criado pelo código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46373.

1966-02-14 - Portaria 21870 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Aprova o quadro orgânico dos centros cripto das unidades e estabelecimentos militares do continente, ilhas adjacentes e ultramar.

1966-02-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos da Roménia e da Finlândia depositado os instrumentos de adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias de tráfico internacional, assinada em Genebra a 16 de Setembro de 1950

1966-02-14 - Portaria 21871 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Fixa em 0,2 e em 1, respectivamente para os bancos comerciais e instituições auxiliares de crédito em actividade nas províncias ultramarinas, relativamente ao ano económico de 1965, as percentagens a que se referem os artigos 14.º e 109.º do Decreto-Lei n.º 45296 (actividade bancária nas províncias ultramarinas).

1966-02-14 - Portaria 21872 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 46641, que aprova a tabela de emolumentos consulares, a fim de nas mesmas terem execução as disposições que o referido decreto-lei estabelece para o ultramar.

1966-02-14 - Portaria 21873 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Designa as massas hídricas abrangidas pelo Regulamento da Lei de Fomento Piscícola das Águas Interiores do País.