1966-01-31 - RECTIFICAÇÃO DD671 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 46833, que estabelece o regime a que fica sujeito o exercício da actividade de jornalista.

1966-01-31 - DESPACHO DD5680 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1966 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique.

1966-01-31 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 46833, que estabelece o regime a que fica sujeito o exercício da actividade de jornalista

1966-01-31 - Decreto-Lei 46850 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Cria um consulado de 4.ª classe em Pretória.

1966-01-31 - Portaria 21846 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Inclui a disciplina de Desenho Esquemático nos planos de curso da secção preparatória dos cursos de formação de montador electricista, com duas horas semanais no 3.º ano e outras duas no 4.º.

1966-01-31 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Pedologia de Angola e Moçambique

De receita e despesa para 1966 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique

1966-01-31 - Decreto-Lei 46851 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a emitir, no ano de 1966 e por uma só vez, obrigações no total de 30000000$00 para aplicação no financiamento ao Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., de harmonia com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei n.º 44497.