Resultados para o dia 1965-09-27
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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Fixa o dia 7 de Novembro do ano corrente para a eleição geral dos Deputados à Assembleia Nacional.
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Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 6 de Outubro próximo, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Pátria, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.
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1965-09-27 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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Atribui ao pessoal técnico da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos destacado para trabalhos de campo, em substituição das ajudas de custo, um subsídio de campo.
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1965-09-27 - Decreto-Lei 46556 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Altera o quadro do pessoal do Museu Nacional de Arte Antiga.