1965-09-02 - DECLARAÇÃO DD11164 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1965-09-02 - DECLARAÇÃO DD11165 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1965-09-02 - DECLARAÇÃO DD11163 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21164, que aprova o Regulamento do Prémio Carlos José Silva Ferrer de Moncada.

1965-09-02 - Decreto 46511 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Cria o serviço público dos transportes aéreos da Guiné (T. A. G.).

1965-09-02 - Portaria 21506 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência do Ultramar

Constitui a missão de estudo de carácter temporário do Instituto de Medicina Tropical que se deslocará a Cabo Verde a fim de estudar o aspecto local da ancilostomíase.

1965-09-02 - Decreto 46512 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Dá nova redacção ao artigo 1.º e ao § único do artigo 3.º do Decreto n.º 39803, que regula a realização do estágio a que se referem os artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 37040 (reforma dos estudos das Faculdades de Medicina).

1965-09-02 - Decreto 46513 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de equipamentos de telefonia múltipla por correntes de transporte e respectivos equipamentos acessórios para o cabo co-axial Porto-Famalicão-Braga.

1965-09-02 - Decreto-Lei 46514 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Permite à Administração-Geral do Porto de Lisboa, mediante autorização do Ministro das Comunicações, proceder à ampliação ou renovação da mecanização dos seus serviços e à aquisição ou ao aluguer do equipamento necessário à sua adaptação às exigências presentes ou futuras.

1965-09-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21164, que aprova o Regulamento do Prémio Carlos José Silva Ferrer de Moncada

1965-09-02 - Portaria 21507 - Ministério da Saúde e Assistência

Dá nova redacção à alínea c) do n.º 6.º da Portaria n.º 18523, que regula o funcionamento dos cursos de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos do Ministério da Saúde e Assistência.