1965-09-01 - DECLARAÇÃO DD11161 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1965-09-01 - DECLARAÇÃO DD11160 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

1965-09-01 - DECLARAÇÃO DD11162 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1965-09-01 - DESPACHO DD5543 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1965-09-01 - DECLARAÇÃO DD11159 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21450, que autoriza o Governo-Geral de Angola a tomar as medidas necessárias a promover o aumento das dotações de alguns objectivos inscritos no programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento para o corrente ano.

1965-09-01 - Portaria 21502 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor .

1965-09-01 - Decreto-Lei 46509 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 36304, de 24 de Maio de 1946, que promulga o Estatuto do Oficial do Exército.

1965-09-01 - Decreto 46510 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Altera as disposições relativas à duração e funcionamento dos cursos da Escola Central de Sargentos, previstas no Decreto n.º 40423.

1965-09-01 - Portaria 21503 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano.

1965-09-01 - Portaria 21504 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Manda aplicar nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 46503, que concede a amnistia e a redução de penas a certos crimes e infracções.

1965-09-01 - Portaria 21505 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Mantém em vigor até ao dia 30 de Junho de 1966 as disposições constantes da Portaria n.º 20634, que suspende a cobrança da sobretaxa dos artigos 18.º, 194.º a 198.º e 212.º da pauta de exportação em vigor na província ultramarina de Moçambique.

1965-09-01 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21450, que autoriza o Governo-Geral de Angola a tomar as medidas necessárias a promover o aumento das dotações de alguns objectivos inscritos no programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento para o corrente ano

1965-09-01 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones