1965-08-06 - DECLARAÇÃO DD11186 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 141, de 28 de Junho último, que rectifica o Decreto n.º 46332.

1965-08-06 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 141, de 28 de Junho último, que rectifica o Decreto n.º 46332

1965-08-06 - Decreto-Lei 46469 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Altera o Decreto-Lei n.º 40949, de 28 de Dezembro de 1956, que promulga o reajustamento dos serviços da Aeronáutica Militar.

1965-08-06 - Portaria 21445 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um lugar de escriturário de 2.ª classe e outro de oficial de diligências o quadro do pessoal da secretaria do tribunal da comarca do Barreiro.

1965-08-06 - Portaria 21446 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Guimarães.

1965-08-06 - Decreto-Lei 46470 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para a respectiva importância ser inscrita sob o artigo 51.º, capítulo 8.º, despesa extraordinária, do orçamento em vigor do segundo dos aludidos Ministérios.

1965-08-06 - Portaria 21447 - Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal - Gabinete do Comandante-Geral

Aprova os modelos de guiões destinado às várias formações da Guarda Fiscal.

1965-08-06 - Portaria 21448 - Ministério da Saúde e Assistência

Cria o Centro de Saúde Mental de Portalegre.