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  • Tem documento Em vigor 1965-06-01 - RECTIFICAÇÃO DD752 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 46139, de 31 de Dezembro de 1964, que procede à revisão da classificação dos concelhos e freguesias do continente e ilhas adjacentes, prevista no artigo 6.º do Código Administrativo.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-01 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 46139, que procede à revisão da classificação dos concelhos e freguesias do continente e ilhas adjacentes, prevista no artigo 6.º do Código Administrativo

  • Tem documento Em vigor 1965-06-01 - Portaria 21314 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDP 205, que ficará pertencendo à classe 200.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-01 - Portaria 21315 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Dá nova redacção ao n.º 35.º da Portaria n.º 18938, de 4 de Janeiro de 1962, que modifica as condições da prestação de serviço militar dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola Náutica, estabelecidas pela Portaria n.º 17191.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-01 - Portaria 21316 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Alarga ao ultramar português a via radiotelegráfica de recurso que tem a designação de via Portucale-NAV.

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