Resultados para o dia 1965-05-06
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Torna pública a lista dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Genebra em 21 de Dezembro de 1959 e ratificada pelo Governo Português pelo Decreto-Lei n.º 44839.
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Torna público terem sido assinados por Portugal e pela França dois acordos administrativos complementares aos Acordos relativos às prestações familiares dos trabalhadores migrantes e à segurança social, aprovados para ratificação pelos Decretos-Leis n.os 46150 e 46151.
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Cria nos comandos da 2.ª e da 3.ª regiões aéreas secções de material e infra-estruturas, que passam a constituir o órgão de execução do serviço de material e do serviço de infra-estruturas para os comandos daquelas regiões e respectivos centros de recrutamento e mobilização e delegações das direcções de serviços.
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Extingue a servidão militar da bateria do Carrascal, definida pelo Decreto-Lei n.º 23315, que é revogado.
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1965-05-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna pública a lista dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Genebra em 21 de Dezembro de 1959 e ratificada pelo Governo Português pelo Decreto-Lei n.º 44839