Aviso
Por ordem superior se torna pública a lista dos países que ratificaram a Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Genebra em 21 de Dezembro de 1959, ou que a ela aderiram.
A referida Convenção foi aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei 44839, publicado no suplemento ao Diário do Governo n.º 299, 1.ª série, de 31 de Dezembro de 1962, do qual constam os correspondentes textos.
O registo do depósito do instrumento de ratificação português foi feito a 14 de Janeiro de 1963, tendo o aviso respectivo sido publicado no Diário do Governo n.º 49, 1.ª série, de 27 de Fevereiro de 1963.
À frente da indicação de cada país vai indicada a data em que teve lugar o depósito do respectivo instrumento de ratificação ou adesão:
Afeganistão - 19 de Janeiro de 1965.
África do Sul (República da) e Território do Sudoeste Africano - 15 de Março de 1961.
Albânia (República Popular da) - 27 de Agosto de 1963.
Alemanha (República Federal da) - 28 de Dezembro de 1962.
Alto Volta (República do) - 16 de Janeiro de 1962.
Arábia Saudita (Reino da) - 19 de Junho de 1961.
Argélia (República Democrática e Popular da) - 3 de Maio de 1963.
Argentina (República da) - 18 de Abril de 1962.
Austrália (Comunidade da) - 1 de Fevereiro de 1962.
Áustria - 29 de Maio de 1962.
Bélgica - 8 de Outubro de 1962.
Bielorrússia (República Socialista Soviética da) - 11 de Agosto de 1961.
Birmânia (União da) - 3 de Agosto de 1964.
Brasil - 6 de Outubro de 1964.
Bulgária (República Popular da) - 5 de Junho de 1961.
Burundi (Reino do) - 16 de Fevereiro de 1963.
Camarões (República Federal dos) - 18 de Junho de 1963.
Camboja (Reino do) - 23 de Fevereiro de 1965.
Canadá - 26 de Março de 1962.
Ceilão - 4 de Abril de 1963.
Centro-Africana (República) - 22 de Março de 1961.
Chade (República do) - 10 de Março de 1961.
Checoslováquia (República Socialista da) - 1 de Agosto de 1962.
China - 19 de Outubro de 1961.
Chipre (República de) - 24 de Abril de 1961.
Cidade do Vaticano (Estado da) - 18 de Abril de 1962.
Colômbia (República da) - 18 de Abril de 1963.
Congo (República do) (Brazzaville) - 26 de Janeiro de 1963.
Congo (República Democrática do) - 6 de Dezembro de 1961.
Conjunto dos territórios representados pelo Office Français des postes et télécomunications d'Outre-Mer - 19 de Novembro de 1962.
Coreia (República da) - 26 de Outubro de 1961.
Costa do Marfim - 23 de Dezembro de 1960.
Costa Rica - 20 de Dezembro de 1963.
Cuba - 12 de Dezembro de 1962.
Daomé (República do) - 28 de Outubro de 1960.
Dinamarca - 18 de Janeiro de 1961.
Equador - 18 de Abril de 1962.
Espanha - 19 de Agosto de 1961.
Estados Unidos da América - 23 de Outubro de 1961.
Etiópia - 28 de Dezembro de 1962.
Filipinas (República das) - 6 de Novembro de 1963.
Finlândia - 23 de Dezembro de 1960.
França - 19 de Novembro de 1962.
Gabão (República do) - 21 de Setembro de 1961.
Ghana - 31 de Outubro de 1962.
Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Reino Unido da) - 1 de Dezembro de 1960.
Guatemala - 10 de Outubro de 1962.
Guiné (República da) - 8 de Dezembro de 1961.
Haiti (República do) - 29 de Março de 1961.
Hungria (República Popular da) - 19 de Setembro de 1961.
Índia (República da) - 1 de Novembro de 1962.
Indonésia (República da) - 13 de Setembro de 1963.
Irão - 8 de Agosto de 1964.
Iraque (República do) - 6 de Abril de 1964.
Irlanda - 1 de Outubro de 1962.
Islândia - 5 de Julho de 1960.
Israel (Estado de) - 12 de Agosto de 1960.
Itália, - 28 de Dezembro de 1962.
Jamaica - 18 de Fevereiro de 1963.
Japão - 11 de Agosto de 1961.
Jordânia (Reino Hachemita da) - 14 de Janeiro de 1963.
Jugoslávia (República Socialista Federativa da) - 23 de Dezembro de 1960.
Koweit (Estado do) - 23 de Janeiro de 1963.
Laos (Reino do) - 17 de Janeiro de 1963.
Líbano - 30 de Maio de 1961.
Libéria (República da) - 18 de Junho de 1963.
Listenstaina (Principado de) - 25 de Julho de 1963
Luxemburgo - 9 de Novembro de 1962.
Malásia - 30 de Dezembro de 1960.
Malawi - 19 de Fevereiro de 1965.
Malgaxe (República) - 11 de Maio de 1961.
Mali (República do) - 26 de Fevereiro de 1962.
Malta - 22 de Março de 1965.
Marrocos (Reino de) - 5 de Abril de 1961.
Mauritânia (República Islâmica da) - 18 de Abril de 1962.
México - 4 de Maio de 1962.
Mónaco - 22 de Julho de 1961.
Mongólia (República Popular da) - 27 de Agosto de 1964.
Nepal - 31 de Dezembro de 1963.
Nicarágua - 24 de Junho de 1964.
Níger (República do) - 2 de Novembro de 1962.
Nigéria (Federação da) - 11 de Abril de 1961.
Noruega - 12 de Julho de 1961.
Nova Zelândia - 31 de Maio de 1961.
Países Baixos (Reino dos) - 29 de Junho de 1961.
Panamá - 6 de Dezembro de 1962.
Paquistão - 11 de Março de 1961.
Paraguai - 26 de Outubro de 1961.
Peru - 25 de Julho de 1963.
Polónia (República Popular da) - 8 de Julho de 1963.
Províncias Espanholas da África - 25 de Abril de 1963.
Quénia - 11 de Abril de 1964.
República Árabe Unida - 27 de Julho de 1961.
Rodésia - 14 de Dezembro de 1960.
Roménia (República Popular da) - 19 de Março de 1962.
Ruanda (República do) - 12 de Dezembro de 1962.
Senegal (República do) - 28 de Dezembro de 1960.
Serra Leoa - 30 de Dezembro de 1961.
Síria (República Árabe da) - 24 de Agosto de 1962.
Somália (República da) - 28 de Setembro de 1962.
Sudão (República do) - 21 de Outubro de 1963.
Suécia - 30 de Dezembro de 1960.
Suíça (Confederação) - 20 de Dezembro de 1960.
Tailândia - 15 de Novembro de 1962.
Tanzânia (República Unida da) - 31 de Outubro de 1962.
Territórios dos Estados Unidos da América - 23 de Outubro de 1961.
Territórios de além-mar cujas relações internacionais são asseguradas pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - 9 de Dezembro de 1961.
Togo (República do) - 14 de Setembro de 1961.
Trindade e Tobago - 6 de Março de 1965.
Tunísia - 25 de Agosto de 1961.
Ucrânia (República Socialista Soviética da) - 30 de Agosto de 1961.
Uganda - 8 de Março de 1963.
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas - 10 de Abril de 1961.
Venezuela (República da) - 6 de Janeiro de 1965.
Vietname (República do) - 3 de Março de 1961.
Zâmbia (República da) - membro associado.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 30 de Abril de 1965. - O Director-Geral, adjunto, Carlos Augusto Fernandes.
