1965-05-21 - Decreto-Lei 46345 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Dá nova redacção à alínea b) do n.º I) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41492 e altera o mapa I referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42066 (quadros e efectivos da Força Aérea).

1965-05-21 - Portaria 21298 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Criam lugares de oficial-porteiro dos tribunais das comarcas de Lamego e de Santa Comba Dão.

1965-05-21 - Portaria 21299 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Criam lugares de oficial-porteiro dos tribunais das comarcas de Lamego e de Santa Comba Dão.

1965-05-21 - Decreto 46346 - Ministérios das Obras Públicas e da Saúde e Assistência

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação dos serviços da Provedoria da Casa Pia de Lisboa.

1965-05-21 - Portaria 21300 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Torna extensiva a todas as províncias ultramarinas a aplicação da Portaria n.º 21132, que fixa o montante dos subsídios a conceder durante o corrente ano às escolas civis de pilotagem de aviões.

1965-05-21 - Decreto 46347 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Regula o funcionamento da Repartição Provincial dos Serviços de Educação de Timor.

1965-05-21 - Portaria 21301 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Cria modelos de cartões de identidade e distintivos especiais para uso dos funcionários da Inspecção-Geral das Actividades Económicas.