1965-11-20 - AVISO DD4650 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções internacionais de trabalho.

1965-11-20 - DECLARAÇÃO DD11112 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico.

1965-11-20 - DECLARAÇÃO DD11111 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1965-11-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções internacionais de trabalho

1965-11-20 - Decreto 46656 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Aprova o Estatuto Disciplinar da Organização Provincial de Voluntários e Defesa Civil das Províncias Ultramarinas.

1965-11-20 - Decreto 46657 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução do fornecimento de uma mesa para contrôle de tráfego aéreo de aeródromo e aproximação, destinada ao aeroporto do Sal.

1965-11-20 - Decreto 46658 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres

aos indivíduos habilitados com a carta de condução que viviam no estrangeiro ou ali continuaram a residir a trocar esse documento pela carta profissional, nos termos do n.º 9.º do artigo 72.º do Código da Estrada, no prazo de um ano após o seu regresso ao território nacional.

1965-11-20 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério