1965-10-27 - AVISO DD4673 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino do Nepal depositado o instrumento de adesão ao Acordo sobre a protecção dos vegetais na região do Sudoeste da Ásia.

1965-10-27 - DECLARAÇÃO DD11147 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento do Ministério.

1965-10-27 - DECLARAÇÃO DD11148 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 13.º do orçamento do Ministério.

1965-10-27 - AVISO DD4672 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

público ter o Governo da Turquia notificado a aceitação da Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O.

1965-10-27 - Portaria 21608 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola.

1965-10-27 - Decreto-Lei 46617 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Alarga até 31 de Dezembro de 1967 o período fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41059, de 9 de Abril de 1957, que insere disposições relativas ao funcionamento dos serviços da Força Aérea.

1965-10-27 - Decreto-Lei 46618 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Altera o Decreto-Lei n.º 41492, de 31 de Dezembro de 1957, que reajusta os quadros e efectivos da Força Aérea.

1965-10-27 - Decreto-Lei 46619 - Ministério da Marinha - Comissão Nacional para Prevenção da Poluição do Mar

Actualiza as disposições relativas à descarga de quaisquer produtos petrolíferos ou misturas que os contenham no mar territorial português bem como portos, docas, caldeiras, leitos dos rios, praias e margens.

1965-10-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Turquia notificado a aceitação da Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O.

1965-10-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento do Ministério

1965-10-27 - Declarações - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 13.º do orçamento do Ministério

1965-10-27 - Decreto 46620 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar diversos contratos para o fornecimento de sobresselentes Lorenz para manutenção dos teleimpressores do centro de contrôle regional do continente e diversas válvulas e semicondutores destinados à manutenção dos equipamentos rádio dos centros de contrôle regional da navegação aérea.

1965-10-27 - Decreto-Lei 46621 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Cria o boletim individual de saúde e regula a sua passagem pelos serviços do Ministério da Saúde e Assistência e de outros Ministérios ou entidades particulares que com eles colaborem nos programas de vacinação.