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  • Tem documento Em vigor 1965-01-23 - DECLARAÇÃO DD12018 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços e lucros máximos para os sabões Offenbach e amêndoa.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-23 - Portaria 21059 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

    Mantém em vigor durante todo o ano de 1965 as disposições constantes da Portaria n.º 17760, que manda desdobrar os direitos sobre as mercadorias de que se façam acompanhar os portugueses residentes no Congo ex-Belga que se transfiram para Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-23 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços e lucros máximos para os sabões Offenbach e amêndoa

  • Tem documento Em vigor 1965-01-23 - Decreto 46173 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Altera o Decreto nº 44538 de 23 de Agosto de 1962, que criou o Instituto de Formação Profissional Acelerada (I.F.P.A), e procede a alguns reajustamentos na orgânica dos departamentos por onde corre a execução do programa de formação profissional, criando o Centro Nacional de Formação de Monitores (C.N.F.M.) e um Conselho Consultivo, cuja composição fixa.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-23 - Portaria 21060 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Formação Profissional Acelerada, em substituição do aprovado pela Portaria n.º 19432.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-23 - Portaria 21061 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regulamento Geral do Centro Nacional de Formação de Monitores.

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