Resultados para o dia 1965-01-21
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De ter sido por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovada a lista dos produtos aos quais se aplicam as disposições da Portaria n.º 20921 (comércio de frutas e produtos hortícolas frescos e secos).
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Torna público ter a Embaixada do Canadá em Lisboa comunicado que a companhia de navegação aérea Trans-Canada Airlines mudou a sua designação para Air Canada desde 1 de Janeiro de 1965.
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Torna público ter o Governo do Ruanda notificado de que se considera vinculado pela Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952, a qual já vigorava no seu território antes de alcançar a independência.
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Cria postos radionavais nos faróis nos faróis do ilhéu de Cima e da ponta de S. Lourenço, respectivamente na baía de Porto Santo e na ilha da Madeira. Dá nova denominação ao posto radionaval no posto fiscal da baía de S. Lourenço, na ilha de Santa Maria, constante da Portaria 17295.
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1965-01-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o Governo do Ruanda notificado de que se considera vinculado pela Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952, a qual já vigorava no seu território antes de alcançar a independência
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Concede a um súbdito britânico uma licença de exclusivo de pesquisas para todos os minérios, com excepção de diamantes, hidrocarbonetos, radioactivos e seus afins, em determinada área da província ultramarina de Moçambique.
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Cria o Fundo rodoviário da província ultramarina de Timor, destinado a custear os encargos com a manutenção e conservação de estradas.
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1965-01-21 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De ter sido por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovada a lista dos produtos aos quais se aplicam as disposições da Portaria n.º 20921 (comércio de frutas e produtos hortícolas frescos e secos)
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1965-01-21 - Portaria 21055 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Estabelece o regime a que fica sujeito o fabrico e comércio dos produtos de confeitaria designados por «amêndoas» e similares.
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Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147.
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Designa a qualificação dos centros meteorológicos actualmente em funcionamento no continente, nos Açores, na Madeira e em Cabo Verde, além do centro meteorológico principal de Lisboa.