Resultados para o dia 1964-06-19
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Torna público ter a Suécia depositado os instrumentos de ratificação das Convenções aduaneiras relativas à importação temporária de material profissional e seus anexos A, B e C e às facilidades concedidas para a importação das mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes .
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e os Hospitais Civis de Lisboa a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico.
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Confere a medalha da cruz de guerra de 1.ª classe ao destacamento n.º 8 de fuzileiros especiais.
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1964-06-19 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1964-06-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter a Suécia depositado os instrumentos de ratificação das Convenções aduaneiras relativas à importação temporária de material profissional e seus anexos A, B e C e às facilidades concedidas para a importação das mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Angola.
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Estabelece o regime de bolsas-empréstimos previsto no artigo 9.º do Decreto n.º 45240.
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