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  • Não tem documento Em vigor 1964-05-08 - DECLARAÇÃO DD12464 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1964-05-08 - DESPACHO MINISTERIAL DD504 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Fixa para a 8.ª emissão de promissórias do fomento nacional o capital de 500000 contos e a data de 30 de Maio de 1964 e estabelece o plano de emissão.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-08 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro

    Fixa para a 8.ª emissão de promissórias do fomento nacional o capital de 500000 contos e a data de 30 de Maio de 1964 e estabelece o plano de emissão

  • Tem documento Em vigor 1964-05-08 - Portaria 20578 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Aprova, para uso nos serviços de escrita das repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, os impressos modelos D 13 e D 33, que deverão substituir os aprovados pelas Portarias n.os 13366 e 13375.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-08 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-05-08 - Decreto-Lei 45712 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Permite o transporte por estrada do vinho do Porto entre a região demarcada do Douro e o entreposto de Gaia.

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