1964-05-09 - RECTIFICAÇÃO DD791 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao mapa X anexo ao Decreto n.º 45575, que promulga o diploma orgânico dos serviços provinciais de obras públicas e transportes do ultramar.

1964-05-09 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao mapa X anexo ao Decreto n.º 45575, que promulga o diploma orgânico dos serviços provinciais de obras públicas e transportes do ultramar

1964-05-09 - Decreto-Lei 45713 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Institui nas directorias da Polícia Judiciária do ultramar cursos de preparação e de especialização destinados ao pessoal da mesma Polícia e dos serviços afins.