Resultados para o dia 1964-04-29
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Torna público ter o Governo da França aderido à Convenção internacional para a facilitação de importação de amostras comerciais e material publicitário, concluída em Genebra a 7 de Novembro de 1952.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
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Dá nova redacção ao artigo 45.º do Decreto n.º 28211, que promulga o Estatuto dos Oficiais da Armada.
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1964-04-29 -
Decreto
45696 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Cria um consulado de 4.ª classe em Córdova, o qual ficará dependente do Consulado em Madrid.
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1964-04-29 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o Governo da França aderido à Convenção internacional para a facilitação de importação de amostras comerciais e material publicitário, concluída em Genebra a 7 de Novembro de 1952
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1964-04-29 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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Cria em Sá da Bandeira, Malanje e Carmona, sedes, respectivamente, dos distritos da Huíla, Malanje e Uíge, província ultramarina de Angola, uma subinspecção da Polícia Judiciária.
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Estabelece o novo regime de comercialização do açúcar no continente.
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Altera a distribuição das taxas que incidem sobre a comercialização do bacalhau e do arroz destinadas às respectivas comissões reguladoras e ao Grémio dos Armazenistas de Mercearia.
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