1964-03-24 - AVISO DD5304 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte comunicado que as disposições do Acordo internacional do açúcar deixaram de ser extensivas ao território do Quénia a partir da data em que o referido território se tornou independente.

1964-03-24 - Portaria 20464 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas das províncias de Macau e Timor.

1964-03-24 - Portaria 20465 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas das províncias de Macau e Timor.

1964-03-24 - Portaria 20466 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas das províncias de Macau e Timor.

1964-03-24 - Portaria 20467 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas das províncias de Macau e Timor.

1964-03-24 - Portaria 20468 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços do notariado.

1964-03-24 - Portaria 20469 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa em quatro unidades o número de regentes agrícolas de 2.ª classe do quadro especial do Gabinete Técnico de Avaliações e Instalações da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1964-03-24 - Portaria 20470 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 30 de Março de 1964, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1964-03-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte comunicado que as disposições do Acordo internacional do açúcar deixaram de ser extensivas ao território do Quénia a partir da data em que o referido território se tornou independente

1964-03-24 - Portaria 20471 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Reajusta os quantitativos das pensões mínimas de invalidez e velhice a pagar pelas caixas sindicais de previdência e pelas caixas de reforma ou de previdência com entidades patronais contribuintes - Revoga as Portarias n.os 17965, 17966 e 18460.