1964-03-17 - DECLARAÇÃO DD12350 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido fixados os subsídios de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais.

1964-03-17 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

De terem sido fixados os subsídios de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais

1964-03-17 - Portaria 20441 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga a Portaria n.º 20107.

1964-03-17 - Portaria 20442 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda retirar da circulação e recolher até 30 de Abril do corrente ano selos postais de várias emissões em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

1964-03-17 - Portaria 20443 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa as condições especiais que passam a ser exigidas, além das condições genéricas a que se refere o artigo 9.º do Decreto n.º 30002, para efeito de inscrição como armazenista de bacalhau nas 1.ª e 7.ª secções do Grémio dos Armazenistas de Mercearia.