1964-12-21 - RECTIFICAÇÃO DD618 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 45900, que estabelece o regime cerealífero para a campanha de 1964-1965.

1964-12-21 - DESPACHO MINISTERIAL DD341 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Mantém em vigor, durante o ano de 1965, a tabela e seu aditamento que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo de Ponta Delgada.

1964-12-21 - DECLARAÇÃO DD11261 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Biologia Marítima e de Pedologia de Angola e Moçambique.

1964-12-21 - DECLARAÇÃO DD11262 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Biologia Marítima e de Pedologia de Angola e Moçambique.

1964-12-21 - AVISO DD4723 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Otava comunicado que foi efectuado o depósito por parte de Portugal, da Convenção relativa às infracções e a certos outros actos cometidos a bordo das aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de Setembro de 1968.

1964-12-21 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 45900, que estabelece o regime cerealífero para a campanha de 1964-1965

1964-12-21 - Portaria 20989 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores da Aeronáutica, aprovado e posto em vigor pela Portaria n.º 14662 - Revoga a Portaria n.º 19048.

1964-12-21 - Decreto 46086 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estudo em vigor.

1964-12-21 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Mantém em vigor, durante o ano de 1965, a tabela e seu aditamento que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo de Ponta Delgada

1964-12-21 - Portaria 20990 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa as lotações completa e normal provisória para a corveta Comandante Almeida Carvalho.

1964-12-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Otava comunicado que foi efectuado o depósito por parte de Portugal, da Convenção relativa às infracções e a certos outros actos cometidos a bordo das aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de Setembro de 1968

1964-12-21 - Decreto 46087 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Torna livres de direitos aduaneiros de importação, na província de Angola, os vinhos comuns brancos ou tintos engarrafados ou encascados provenientes do continente e ilhas adjacentes, nas condições referidas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 44016.

1964-12-21 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Biologia Marítima e de Pedologia de Angola e Moçambique