1964-10-07 - DECLARAÇÃO DD11330 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1964-10-07 - DECLARAÇÃO DD11331 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

1964-10-07 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1964-10-07 - Portaria 20835 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894.

1964-10-07 - Decreto 45953 - Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha

Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 31859.

1964-10-07 - Portaria 20836 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e do Conselho Ultramarino em vigor.

1964-10-07 - Decreto-Lei 45954 - Ministérios da Educação Nacional e da Saúde e Assistência

Aprova e publica em anexo os estatutos da Fundação Amélia da Silva de Mello, criada por Manuel Augusto José de Melo, instituição particular de utilidade pública administrativa, perpétua e dotada de personalidade jurídica.

1964-10-07 - Portaria 20837 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova a revisão da norma NP-80, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.