1964-01-07 - DESPACHO DD5867 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

2.º orçamento suplementar de receita e despesa para 1963 da Missão Organizadora do Museu do Ultramar.

1964-01-07 - DECLARAÇÃO DD12269 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento suplementar de receita e despesa para 1963 privativo da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar.

1964-01-07 - RECTIFICAÇÃO DD756 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 45240, que estabelece o regime para a concessão de bolsas de estudo e criação de lares para estudantes nas províncias ultramarinas.

1964-01-07 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 45240, que estabelece o regime para a concessão de bolsas de estudo e criação de lares para estudantes nas províncias ultramarinas

1964-01-07 - Decreto-Lei 45525 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional de Estatística

Dá nova redacção ao corpo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40805, de 17 de Outubro de 1956 (provimento de lugares de técnico estatístico do quadro do pessoal do Instituto Nacional de Estatística).

1964-01-07 - Decreto 45526 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Isenta, a partir de 1 de Janeiro de 1964, a Sociedade Hidroeléctrica do Revuè do imposto de rendimento criado pelo artigo 96.º do Decreto n.º 30117.

1964-01-07 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Organizadora do Museu do Ultramar

De receita e despesa para 1963 da Missão Organizadora do Museu do Ultramar

1964-01-07 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Organizadora do Museu do Ultramar

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento suplementar de receita e despesa para 1963 privativo da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

1964-01-07 - Portaria 20302 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Junta de Colonização Interna

Aprova o Regulamento Que Fixa a Unidade de Cultura para o Distrito de Viana do Castelo.