1963-07-29 - AVISO DD4923 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado, sob reserva, o instrumento de adesão do Protocolo sobre sinais de estrada e sinalização, concluído em Genebra em 19 de Setembro de 1949.

1963-07-29 - DECLARAÇÃO DD11626 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

1963-07-29 - Decreto 45164 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Define o regime de vencimentos e gratificações a que terá direito o oficial general que desempenhe as funções de comandante-chefe da província ultramarina de Angola.

1963-07-29 - Portaria 19975 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aprova, para uso nas diferentes repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, os impressos modelos C. P.-D 62, M 6 e M 9 - Considera o modelo C. P.-D 62 exclusivo da Imprensa Nacional.

1963-07-29 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

1963-07-29 - Decreto 45165 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Dá nova redacção a várias disposições da Reforma Aduaneira e do Regulamento das Alfândegas, aprovados, respectivamente, pelo Decreto-Lei n.º 31665 e pelo Decreto n.º 31730.

1963-07-29 - Portaria 19976 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque LD6 e fixa a respectiva lotação normal.

1963-07-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado, sob reserva, o instrumento de adesão do Protocolo sobre sinais de estrada e sinalização, concluído em Genebra em 19 de Setembro de 1949