1963-03-04 - DESPACHO DD5976 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara a habilitação do curso de Comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em determinados cargos dos serviços públicos.

1963-03-04 - DESPACHO DD5977 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1963 da Missão Zoológica de Moçambique.

1963-03-04 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara a habilitação do curso de Comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em determinados cargos dos serviços públicos

1963-03-04 - Portaria 19739 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Atribui aos militares das forças terrestres da guarnição militar da ilha do Sal, com princípio em 1 de Janeiro de 1963, a gratificação de isolamento prescrita no artigo 12.º do Decreto-Lei 44864, de 26 de Janeiro de 1963.

1963-03-04 - Portaria 19740 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Aprova e manda pôr em execução, a partir do ano escolar de 1962-1963, o plano de estudos para o Colégio Militar.

1963-03-04 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Zoológica de Moçambique

De receita e despesa para 1963 da Missão Zoológica de Moçambique

1963-03-04 - Portaria 19741 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-297, a norma provisória P-297.

1963-03-04 - Portaria 19742 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-298 e NP-299, as normas provisórias P-298 e P-299.

1963-03-04 - Decreto-Lei 44906 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Eleva para 8150000$00 o subsídio previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 43446 (construção do aeroporto de Santa Catarina, na ilha da Madeira).