1963-03-12 - AVISO DD5439 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que deve ser considerada como nula e sem efeito a adesão do Líbano à Convenção do metro, assinada em Paris em 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção assinada em Sèvres em 6 de Outubro de 1921.

1963-03-12 - AVISO DD5438 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Inglês feito uma comunicação a propósito da reserva formulada pelo Governo da Hungria ao artigo 33 da Convenção sobre tráfico rodoviário, concluído em Genebra em 19 de Setembro de 1949, ao aderir à referida Convenção.

1963-03-12 - DESPACHO DD5979 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1963 da Missão de Pedologia de Angola.

1963-03-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Inglês feito uma comunicação a propósito da reserva formulada pelo Governo da Hungria ao artigo 33 da Convenção sobre tráfico rodoviário, concluído em Genebra em 19 de Setembro de 1949, ao aderir à referida Convenção

1963-03-12 - Portaria 19756 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Torna extensivos às províncias ultramarinas o Decreto-Lei 44427, de 29 de Julho de 1962, que define as bases do regime de emigração em Portugal, e o Decreto 44428, de 29 de Julho de 1962, que estabelece normas relativas ao condicionamento da emigração e emissão de passaportes para emigrantes.

1963-03-12 - Portaria 19757 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Institui, com sede em Vila Manica, o julgado municipal de 1.ª classe do mesmo nome.

1963-03-12 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Pedologia de Angola

De receita e despesa para 1963 da Missão de Pedologia de Angola