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  • Não tem documento Em vigor 1963-12-09 - DECLARAÇÃO DD11432 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-12-09 - DESPACHO DD5643 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento suplementar de receita e despesa para 1963 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-09 - Portaria 20232 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Fixa os efectivos do aeródromo de manobra n.º 1.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-09 - Portaria 20233 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar à Embaixada de Portugal em Beirute uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente .

  • Tem documento Em vigor 1963-12-09 - Portaria 20234 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-12-09 - Decreto 45415 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos

    Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 44910, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra de rega dos campos do Mira (plano de rega do Alentejo).

  • Tem documento Em vigor 1963-12-09 - Decreto 45416 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos

    Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 44986, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do canal condutor geral da obra de rega dos campos do Mira e respectiva rede (plano de rega do Alentejo).

  • Tem documento Em vigor 1963-12-09 - Decreto 45417 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos

    Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45128, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Caia (plano de rega do Alentejo).

  • Tem documento Em vigor 1963-12-09 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

    De receita e despesa para 1963 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

  • Tem documento Em vigor 1963-12-09 - Decreto 45418 - Ministério da Educação Nacional - Instituto de Alta Cultura

    Cria no Instituto de Alta Cultura o Centro de Estudos de Pedagogia Áudio-Visual e define as suas atribuições.

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