1963-12-04 - AVISO DD4801 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Torna público terem sido estabelecidos os elementos que devem obrigatòriamente conter os pedidos para alteração da lista dos processos de produção constante do anexo I do Decreto-Lei n.º 44260 (mercadorias transaccionadas entre territórios nacionais).

1963-12-04 - RECTIFICAÇÃO DD657 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 45371, que aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província de Cabo Verde.

1963-12-04 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 45371, que aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província de Cabo Verde

1963-12-04 - Portaria 20213 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma rubrica do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1963-12-04 - Portaria 20214 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Manda inscrever uma verba no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1963-12-04 - Aviso - Presidência do Conselho - Secretariado Técnico da Presidência do Conselho - Direcção de Serviços de Integração Económica Nacional

Torna público terem sido estabelecidos os elementos que devem obrigatòriamente conter os pedidos para alteração da lista dos processos de produção constante do anexo I do Decreto-Lei n.º 44260 (mercadorias transaccionadas entre territórios nacionais)

1963-12-04 - Decreto 45404 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério das Obras Públicas e abre um crédito a favor do mesmo Ministério para ser inscrito no orçamento em vigor.

1963-12-04 - Portaria 20215 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Cria os conselhos administrativos da Direcção da Arma de Engenharia e da Direcção da Arma de Transmissões, com a constituição prevista no Decreto-Lei n.º 34365.

1963-12-04 - Portaria 20216 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Estabelece novo regime de condicionamento do comércio do sal marinho.