1963-10-29 - DECLARAÇÃO DD11550 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

1963-10-29 - DECLARAÇÃO DD11551 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de receita e despesa da Missão de Pedologia de Angola.

1963-10-29 - DECLARAÇÃO DD11552 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1963-10-29 - Decreto 45332 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento de uma propriedade situada na freguesia de Adão, concelho da Guarda.

1963-10-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério