1963-01-29 - AVISO DD5417 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Polónia procedido ao depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre o alto mar e da Convenção sobre a plataforma continental, ambas concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958.

1963-01-29 - Portaria 19658 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Moçambique para o ano de 1962.

1963-01-29 - Portaria 19659 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1962.

1963-01-29 - Portaria 19660 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau para o ano de 1962.

1963-01-29 - Portaria 19661 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1962.

1963-01-29 - Portaria 19662 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau para o ano de 1962.

1963-01-29 - Portaria 19663 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Moçambique para o ano de 1962.

1963-01-29 - Portaria 19664 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria o destacamento n.º 4 de fuzileiros especiais.

1963-01-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Polónia procedido ao depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre o alto mar e da Convenção sobre a plataforma continental, ambas concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958

1963-01-29 - Portaria 19665 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1962.

1963-01-29 - Portaria 19666 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Mantém em vigor, com as alterações constantes da presente portaria, as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, aprovadas pela Portaria n.º 15594 de 3 de Novembro de 1955.