1963-01-28 - RECTIFICAÇÃO DD808 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 44815, de 28 de Dezembro de 1962, que abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

1963-01-28 - AVISO DD5415 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de adesão do seu país à Declaração sobre a construção de principais artérias de tráfico internacionais, feita em Genebra em 16 de Setembro de 1950.

1963-01-28 - AVISO DD5416 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Koweit depositado o instrumento de acessão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947.

1963-01-28 - DESPACHO DD5966 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1963 da Missão Geográfica de Angola.

1963-01-28 - DESPACHO DD5967 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1963 da Missão de Pedologia de Angola.

1963-01-28 - DESPACHO DD5965 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

Fixa o abono mensal a que tem direito o guarda do cemitério português de Richebourg l'Avoué.

1963-01-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 44815, que abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1963-01-28 - Decreto-Lei 44865 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Prorroga até 31 de Dezembro de 1963 o disposto no Decreto-Lei n.º 40049, que permite que aos subsidiados pelo Comissariado do Desemprego presentemente ao serviço seja mantida a sua actual situação.

1963-01-28 - Despacho - Ministérios das Finanças e do Exército

Fixa o abono mensal a que tem direito o guarda do cemitério português de Richebourg l'Avoué

1963-01-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de adesão do seu país à Declaração sobre a construção de principais artérias de tráfico internacionais, feita em Genebra em 16 de Setembro de 1950

1963-01-28 - Portaria 19657 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Suspende a cobrança da sobretaxa de 3 por cento ad valorem que incide sobre o chá classificado pelo artigo 209 da pauta de exportação da província de Moçambique.

1963-01-28 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Pedologia de Angola

De receita e despesa para 1963 da Missão Geográfica de Angola