1962-09-29 - RECTIFICAÇÃO DD701 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 44434, que abre um crédito no Ministério das Finanças a favor do mesmo Ministério destinado a constituir um novo artigo do capítulo 20.º do vigente orçamento do referido Ministério.

1962-09-29 - DECLARAÇÃO DD11792 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 44534, de 21 de Agosto de 1962, que introduziu alterações ao regime de financiamento de melhoramentos agrícolas.

1962-09-29 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 44434, que abre um crédito no Ministério das Finanças a favor do mesmo Ministério destinado a constituir um novo artigo do capítulo 20.º do vigente orçamento do referido Ministério

1962-09-29 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 44534, que dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º, 10.º, § 6.º, e 20.º do Decreto-Lei n.º 43355 (melhoramentos agrícolas)

1962-09-29 - Portaria 19407 - Ministério do Interior - Gabinete do Ministro

Manda publicar novamente o Regulamento dos Serviços Administrativos da Legião Portuguesa, adaptado aos princípios estabelecidos no Decreto-Lei n.º 44062.