1962-08-18 - DESPACHO MINISTERIAL DD395 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do despacho ministerial, inserto no Diário do Governo n.º 95, de 27 de Abril do corrente ano, que fixa, a título provisório, o condicionalismo a que têm de satisfazer os órfãos de militares que desejem ser inscritos como beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas.

1962-08-18 - AVISO DD5022 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da Dinamarca depositado os seus instrumentos de ratificação do Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, de 15 de Junho de 1957.

1962-08-18 - AVISO DD5021 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa à importação temporária de veículos rodoviários particulares, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954.

1962-08-18 - AVISO DD5023 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da Dinamarca depositado os seus instrumentos de ratificação do Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, de 15 de Junho de 1957.

1962-08-18 - Decreto 44516 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção de habitações para oficiais em Leiria, lotes C e D.

1962-08-18 - Decreto 44517 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção de habitações para sargentos em Leiria, lotes A, B, C, D e E.

1962-08-18 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do despacho ministerial, inserto no Diário do Governo n.º 95, de 27 de Abril do corrente ano, que fixa, a título provisório, o condicionalismo a que têm de satisfazer os órfãos de militares que desejem ser inscritos como beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas

1962-08-18 - Portaria 19354 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Permite o recrutamento, independentemente e sem prejuízo do estabelecido na Portaria n.º 18809, de subalternos médicos da Força Aérea entre alunos das Faculdades de Medicina.

1962-08-18 - Portaria 19355 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor.

1962-08-18 - Portaria 19356 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Constitui na 3.ª região área, na dependência das delegações da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade em Nacala, Nova Freixo e Tete, messes destinada, a fornecer alojamento e alimentação a certo pessoal da Força Aérea, bem como a suas famílias.