1962-04-05 - DECLARAÇÃO DD12565 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

1962-04-05 - DESPACHO DD6009 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1962 da Missão de Estudos Económicos do Ultramar.

1962-04-05 - AVISO DD5570 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Arábia Saudita notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944.

1962-04-05 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

1962-04-05 - Portaria 19114 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Cria o Centro de Educação Física da Armada, adstrito ao Comando da Base Naval de Lisboa.

1962-04-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Arábia Saudita notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

1962-04-05 - Portaria 19115 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 27153, que fixa o capital pelo qual devem ser tributadas diversas sociedades anónimas e comanditas por acções.

1962-04-05 - Portaria 19116 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 43824, de 27 de Julho de 1961 (concessão de ajudas de custo de embarque e subsídios de interrupção de viagem aos militares e pessoal civil que se desloquem em serviço para as províncias ultramarinas).

1962-04-05 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Económicos do Ultramar

De receita e despesa para 1962 da Missão de Estudos Económicos do Ultramar