1962-03-26 - DECLARAÇÃO DD12562 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 44227, que introduz alterações na orgânica dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes de Angola e Moçambique.

1962-03-26 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 44227, que introduz alterações na orgânica dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes de Angola e Moçambique

1962-03-26 - Decreto-Lei 44253 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Estabelece as condições em que fica autorizada a União das Fábricas Açorianas de Álcool, da ilha de S. Miguel, a enviar para o consumo do continente 4000 t de açúcar granulado de produção açoriana.

1962-03-26 - Portaria 19090 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento da Direcção do Serviço de Saúde Naval.

1962-03-26 - Decreto-Lei 44254 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, a Convenção geral sobre segurança social entre Portugal e a Espanha.

1962-03-26 - Portaria 19091 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Aprova os programas dos cursos de serviço social, de educadores sociais, de educadores infância, de monitores de família e de monitores de infância, previstos no Decreto n.º 44159.