1962-10-25 - RECTIFICAÇÃO DD697 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 44083, que introduz alterações no Regulamento do Imposto do Selo e tabela geral do imposto do selo.

1962-10-25 - DECLARAÇÃO DD11758 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido alterado o quadro do pessoal contratado adstrito à Comissão de Coordenação Económica, aprovado por despacho inserto no Diário do Governo n.º 175, de 20 de Agosto de 1951.

1962-10-25 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 44083, que introduz alterações no Regulamento do Imposto do Selo e tabela geral do imposto do selo

1962-10-25 - Portaria 19457 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

1962-10-25 - Decreto-Lei 44645 - Ministérios do Interior e das Obras Públicas

Estabelece o regime para a construção da sua própria habitação pelos chefes de família que se encontrem em qualquer das situações previstas no artigo 256.º do Código Administrativo. Altera o Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969 de 24 de Novembro de 1958.

1962-10-25 - Decreto 44646 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Cria a medalha comemorativa do esforço dos tripulantes dos navios mercantes nacionais na defesa dos territórios ultramarinos.

1962-10-25 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido alterado o quadro do pessoal contratado adstrito à Comissão de Coordenação Económica, aprovado por despacho inserto no Diário do Governo n.º 175, de 20 de Agosto de 1951