1961-09-30 - DECLARAÇÃO DD11976 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa as directivas monetárias para as transacções de comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a República Árabe Unida (província do Egipto).

1961-09-30 - DECLARAÇÃO DD11977 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1961-09-30 - Portaria 18753 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Fixa o quantitativo do subsídio de alimentação, em dinheiro, a abonar na província de Angola a oficiais, sargentos, praças e civis militarizados.

1961-09-30 - Decreto 43937 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Ultramar e da Educação Nacional e no orçame (...)

1961-09-30 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Fixa as directivas monetárias para as transacções de comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a República Árabe Unida (província do Egipto)

1961-09-30 - Portaria 18754 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Manda retardar para 15 do outubro a abertura da caça à perdiz no concelho de Oliveira de Frades.

1961-09-30 - Portaria 18755 - Ministério das Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

Cria um cartão especial de identidade para uso dos funcionários e do pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres.