1961-08-24 - DECLARAÇÃO DD11987 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43836, que introduz alterações nos artigos 66.º e 67.º do Decreto-Lei n.º 36304.

1961-08-24 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43836, que introduz alterações nos artigos 66.º e 67.º do Decreto-Lei n.º 36304

1961-08-24 - Decreto-Lei 43874 - Ministérios do Ultramar e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Extingue as Juntas de Exportação do Algodão, dos Cereais e do Café e cria, em sua sucessão, os Institutos do Algodão de Angola e de Moçambique, dos Cereais de Angola e do Café de Angola.

1961-08-24 - Decreto 43875 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Promulga a orgânica dos Institutos do Algodão de Angola e de Moçambique.

1961-08-24 - Decreto 43876 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Promulga a orgânica do Instituto dos Cereais de Angola.

1961-08-24 - Decreto 43877 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Promulga a orgânica do Instituto do Café de Angola.

1961-08-24 - Portaria 18702 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Institui na província ultramarina de Angola o campo de trabalho de Missombo.

1961-08-24 - Decreto-Lei 43878 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Determina que sejam obrigatòriamente inscritos como contribuintes das respectivas caixas sindicais de previdência e de reforma ou de previdência as empresas ou entidades empreiteiras de obras públicas.