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Declaração , de 24 de Agosto

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Sumário

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43836, que introduz alterações nos artigos 66.º e 67.º do Decreto-Lei n.º 36304

Texto do documento

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto-Lei 43836, publicado pelo Ministério do Exército, no Diário do Governo n.º 177, 1.ª série, de 1 do corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 1.º, onde se lê: «... com a redacção alterada pelo Decreto-Lei 42384 ...», deve ler-se: «... com a redacção alterada pelo Decreto-Lei 42834 ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 19 de Agosto de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2467876.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-02-08 - Decreto-Lei 42834 - Ministério do Exército - 1.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

    Altera o Estatuto do Oficial do Exército, promulgado pelo Decreto-Lei nº 36304 de 24 de Maio de 1947.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-01 - Decreto-Lei 43836 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

    Introduz alterações ao Estatuto do Oficial do Exército, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 36304, de 24 de Maio de 1947.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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