1961-08-14 - Portaria 18663 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1961-08-14 - Portaria 18664 - Ministérios do Interior, das Finanças e do Ultramar

Reforça com três companhias móveis Corpo de Polícia de Segurança Pública de Angola.

1961-08-14 - Portaria 18665 - Ministérios do Interior, das Finanças e do Ultramar

Reforça com duas companhias móveis o Corpo de Polícia de Segurança Pública de Moçambique.

1961-08-14 - Portaria 18666 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa a lotação normal para a Escola de Fuzileiros.

1961-08-14 - Decreto-Lei 43858 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Integra na Universidade Técnica de Lisboa o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, que dependerá pedagògicamente do Ministério da Educação Nacional.

1961-08-14 - Decreto-Lei 43859 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Altera o Decreto-Lei n.º 36155, de 10 de Fevereiro de 1947, que reorganiza os serviços, quadros e vencimentos do pessoal dos correios, telégrafos e telefones, no referente à remuneração dos funcionários colocados nas ilhas de Santa Maria e de Porto Santo, e nas estações de correio, telégrafo e telefone do aeroporto da Terceira e da Praia da Vitória, da ilha Terceira.

1961-08-14 - Portaria 18667 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Introduz alterações no sistema tarifário da The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd.