1961-08-12 - DECLARAÇÃO DD11983 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1961-08-12 - Portaria 18656 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia.

1961-08-12 - Portaria 18657 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Constitui na 1.ª região aérea e na dependência do comando da zona aérea de Cabo Verde e Guiné uma delegação da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea.

1961-08-12 - Portaria 18658 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Fixa o quadro de pessoal do comando da zona aérea de Cabo Verde e Guiné.

1961-08-12 - Decreto-Lei 43857 - Ministérios das Finanças e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Prorroga até 31 de Agosto de 1962 o período de vigência do Fundo de Estabilização do Algodão, criado e regulado pelo Decreto-Lei n.º 42375, de 9 de Julho de 1959. Determina que a taxa prevista na alínea a) do artigo 5.º do mesmo decreto-lei incida apenas sobre os algodões ultramarinos da colheita de 1961.

1961-08-12 - Portaria 18659 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda adoptar, a título transitório, diversas medidas que permitam abreviar o preenchimento dos quadros dos fuzileiros navais.

1961-08-12 - Portaria 18660 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Brazzaville, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18370.

1961-08-12 - Portaria 18661 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Legação de Portugal em Lima, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221.

1961-08-12 - Portaria 18662 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Hamburgo, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18222.

1961-08-12 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa