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  • Tem documento Em vigor 1961-07-11 - Portaria 18584 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Aprova o mapa de distribuição do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Dispensário de Higiene Social de Coimbra - Substitui a Portaria n.º 17369.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-11 - Portaria 18585 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-11 - Portaria 18586 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-11 - Portaria 18587 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-11 - Portaria 18588 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde selos de franquia postal tendo como motivo os escudos das armas de cidades e vilas daquela província.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-11 - Portaria 18589 - Ministério do Ultramar - Polícia Internacional e de Defesa do Estado

    Cria várias dependências da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-11 - Portaria 18590 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Introduz duas taxas no sistema tarifário dos serviços telefónicos concessionados à The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd.

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