1961-06-14 - ACÓRDÃO DD65 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido no processo n.º 30453.

1961-06-14 - DESPACHO DD5948 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Torna livre o comércio interno do óleo de amendoim.

1961-06-14 - Portaria 18524 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça a verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1961-06-14 - Portaria 18525 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria na corporação dos oficiais da Armada a especialização de fuzileiro especial.

1961-06-14 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Torna livre o comércio interno do óleo de amendoim

1961-06-14 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 30453