1961-05-04 - DECLARAÇÃO DD12415 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43601, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar contrato para a construção e exploração de um ramal ferroviário destinado a realizar o transporte dos minérios de ferro das minas de Cuima.

1961-05-04 - RECTIFICAÇÃO DD785 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 43599, que regula as condições para a matrícula no curso de altos estudos ultramarinos e estabelece os requisitos indispensáveis para a admissão a doutoramento.

1961-05-04 - DECLARAÇÃO DD12414 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18212, que concede à vila de Chinde, província ultramarina de Moçambique, o privilégio de usar escudo de armas e bandeira própria.

1961-05-04 - Decreto 43647 - Presidência da República - Secretaria

Concede ao coronel do C. E. M. Arnaldo Schulz, Dr. Marcelo Gonçalves Nunes Duarte Matias, engenheiro Francisco de Paula Leite Pinto e Dr. Henrique Veiga de Macedo a exoneração, que pediram, respectivamente, de Ministros do Interior, dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social.

1961-05-04 - Decreto 43648 - Presidência da República - Secretaria

Concede ao engenheiro agrónomo Luís Quartin Graça e Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira a exoneração, que pediram, respectivamente, de Secretários de Estado da Agricultura e do Comércio.

1961-05-04 - Decreto 43649 - Presidência da República - Secretaria

Concede ao Dr. Baltasar Leite Rebelo de Sousa, engenheiro Rogério Vargas Moniz e Dr. João Augusto Dias Rosas a exoneração, que pediram, respectivamente, de Subsecretários de Estado da Educação Nacional, da Indústria e do Comércio.

1961-05-04 - Decreto 43650 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Dr. Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior, Dr. Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira, Doutor Manuel Lopes de Almeida e Doutor José João Gonçalves de Proença, respectivamente, Ministros do Interior, dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social.

1961-05-04 - Decreto 43651 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Dr. João Mota Pereira de Campos, Dr. João Augusto Dias Rosas e engenheiro António Alves de Carvalho Fernandes, respectivamente, Secretários de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria.

1961-05-04 - Decreto 43652 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Dr. Carlos Eduardo Bastos de Soveral Subsecretário de Estado da Educação Nacional.

1961-05-04 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 43599, que regula as condições para a matrícula no curso de altos estudos ultramarinos e estabelece os requisitos indispensáveis para a admissão a doutoramento