1961-04-26 - DECLARAÇÃO DD12403 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1961-04-26 - DECLARAÇÃO DD12404 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1961-04-26 - Portaria 18427 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folha para processamento de salários (C.P. modelos F2, F2-A, F2-B e F2-C), que constituem modelos exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa.

1961-04-26 - Portaria 18428 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Manda aplicar no Estado da Índia, com a redacção constante da presente portaria, o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 29725 (indústria mineira).

1961-04-26 - Portaria 18429 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-243, NP-245, NP-246, NP-247, NP-248, NP-249, NP-250, NP-251 e NP-252, as normas provisórias P-243, P-245, P-246, P-247, P-248, P-249, P-250, P-251 e P-252, relativas a arame de cobre e furos para rebites e diversas definições de rebites.

1961-04-26 - Portaria 18430 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova, com a sedação proposta nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-38, NP-39 e NP 40.

1961-04-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões